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inovacao:pesquisa9

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inovacao:pesquisa9 [2018/08/09 19:29] (atual)
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Linha 1: Linha 1:
 +"A ICT pública poderá, mediante contrapartida financeira ou não financeira e por prazo determinado,​ nos termos de contrato ou convênio: ​
  
 +I - compartilhar seus laboratórios,​ equipamentos,​ instrumentos,​ materiais e demais instalações com ICT ou empresas em ações voltadas à inovação tecnológica para consecução das atividades de incubação,​ sem prejuízo de sua atividade finalística; ​
 +
 +II - permitir a utilização de seus laboratórios,​ equipamentos,​ instrumentos,​ materiais e demais instalações existentes em suas próprias dependências por ICT, empresas ou pessoas físicas voltadas a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, desde que tal permissão não interfira diretamente em sua atividadefim nem com ela conflite; ​
 +
 +III - permitir o uso de seu capital intelectual em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. ​
 +
 +Parágrafo único. O compartilhamento e a permissão de que tratam os incisos I e II do caput obedecerão às prioridades,​ aos critérios e aos requisitos aprovados e divulgados pela ICT pública, observadas as respectivas disponibilidades e assegurada a igualdade de oportunidades a empresas e demais organizações interessadas."​ (NR)
 +
 +~~DISCUSSION~~
inovacao/pesquisa9.txt · Última modificação: 2018/08/09 19:29 por dit