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inovacao:marco2 [2018/08/02 13:43]
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 I - compartilhar seus laboratórios,​ equipamentos,​ instrumentos,​ materiais e demais instalações com microempresas e empresas de pequeno porte em atividades voltadas à inovação tecnológica,​ para a consecução de atividades de incubação,​ sem prejuízo de sua atividade finalística; ​ I - compartilhar seus laboratórios,​ equipamentos,​ instrumentos,​ materiais e demais instalações com microempresas e empresas de pequeno porte em atividades voltadas à inovação tecnológica,​ para a consecução de atividades de incubação,​ sem prejuízo de sua atividade finalística; ​
  
-II - permitir a utilização de seus laboratórios,​ equipamentos,​ instrumentos,​ materiais e demais instalações existentes em suas próprias dependências por empresas nacionais e organizações de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa, desde que tal permissão não interfira diretamente na sua atividadefim, nem com ela conflite. ​+II - permitir a utilização de seus laboratórios,​ equipamentos,​ instrumentos,​ materiais e demais instalações existentes em suas próprias dependências por empresas nacionais e organizações de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa, desde que tal permissão não interfira diretamente na sua atividade fim, nem com ela conflite. ​
  
 Parágrafo único. A permissão e o compartilhamento de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo obedecerão às prioridades,​ critérios e requisitos aprovados e divulgados pelo órgão máximo da ICT, observadas as respectivas disponibilidades e assegurada a igualdade de oportunidades às empresas e organizações interessadas. Parágrafo único. A permissão e o compartilhamento de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo obedecerão às prioridades,​ critérios e requisitos aprovados e divulgados pelo órgão máximo da ICT, observadas as respectivas disponibilidades e assegurada a igualdade de oportunidades às empresas e organizações interessadas.
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 Parágrafo único. A propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertencerá às instituições detentoras do capital social, na proporção da respectiva participação. ​ Parágrafo único. A propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertencerá às instituições detentoras do capital social, na proporção da respectiva participação. ​
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inovacao/marco2.txt · Última modificação: 2018/08/02 13:45 por dit